A verificação da assinatura digital deve ser feita através do sistema VALIDAR, um serviço do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), do portal gov.br. Esse sistema irá analisar a assinatura digital do documento, verificando sua autoria e integridade.
Você pode ler o QR Code do documento ou fazer o upload do arquivo PDF.
1) Acesse o sistema VALIDAR, disponibilizado pelo ITI.
2) Submeta o PDF do arquivo digital ou leia o QR Code da receita recebida.
3) Se o sistema validar a assinatura, faça a dispensação do medicamento.
Os medicamentos sujeitos a controle especial exigem que o farmacêutico siga as recomendações habituais do Conselho Federal de Farmácia, sejam elas a retenção da receita, a realização das anotações necessárias no documento retido, a rubrica do farmacêutico e/ou a escrituração dos medicamentos dispensados para o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, de acordo com o tipo de receituário.
Enquanto estiver suspenso o envio dos XML para o SNGPC, os estabelecimentos deverão manter seus registros internos atualizados e obedecer os prazos de guarda desses documentos pelo período determinado na legislação corrente.
O documento com assinatura digital exige um armazenamento específico: além do arquivamento junto com as outras receitas em papel, é recomendado fazer também o armazenamento digital. Caso você tenha recebido apenas o papel impresso, faça o download da versão digital; se tiver recebido apenas a versão digital, imprima uma cópia física.
1) Leia o QR Code da receita e faça o download no formato PDF para armazenar com segurança no seu computador ou HD externo dedicado – pelo mesmo prazo determinado para as receitas de papel.
2) Siga os mesmos procedimentos necessários para a receita impressa, como coleta dos dados e assinatura do comprador. Armazene-a junto com as receitas de papel pelo tempo determinado.
3) Prescrições que exigem retenção podem precisar de tratamento adequado de acordo com as determinações mais atuais do CFF.
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