A portaria nº 467/2020, que regula a Telemedicina no país, autoriza o envio de documentos emitidos para o paciente (como receitas e atestados) por meio eletrônico, contanto que possuam a assinatura digital do médico feita através de certificado emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

O que é necessário para assinar digitalmente?

Para fazer a assinatura digital através do HiDoctor®, o médico deve possuir um certificado digital A3 ICP-Brasil armazenado em mídia física (Token/Cartão) ou na nuvem.

Há várias instituições autorizadas a emitir este certificado, como a Caixa Econômica Federal, a Casa da Moeda, entre outras Autoridades Certificadoras públicas e privadas. Para facilitar a emissão do certificado neste momento, algumas dessas instituições já possibilitam o atendimento à distância (por videoconferência).