A emissão de atestados médicos está entre as atividades mais frequentes da prática clínica, mas raramente tratada com a atenção normativa que merece. Para muitos profissionais, trata-se de um procedimento rotineiro; para a legislação, é um ato formal com implicações éticas, trabalhistas e penais — e um conjunto de regras que passou por atualizações relevantes nos últimos anos. ...

A declaração de comparecimento médico é um dos documentos mais solicitados na rotina de clínicas e consultórios e, ao mesmo tempo, um dos que geram mais dúvidas, tanto entre médicos quanto entre pacientes.

Muitos profissionais a emitem quase automaticamente, sem atentar para os requisitos formais atualizados ou para os limites éticos que distinguem esse documento de outros instrumentos médicos. ...